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Secretaria de Administração e Planejamento

 

Secretário: Alex Marcos de Souza

Telefone: (77) 3691 2145

E-mail: administracao@malhada.ba.gov.br

Atendimento:
De Segunda à Sexta-Feira
Das 08:00 às 12:00hrs e 14:00 às 17:00hrs

Endereço: Praça Santa Cruz, s/n - Centro - Malhada - BA, 46440-000

 

Art. 21 – A Secretaria de Administração e Planejamento tem por finalidade:

I – Prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

II – Elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, bem como de elaborar projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;

III – Promover a realização de programas de fomento à indústria, comércio e todas as atividades produtivas do Município;

IV – Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual e de orçamento plurianual de investimento de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;

V – Estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para sua simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades;

VI – Administrar e gerenciar atividades relativas ao processamento dos dados da Prefeitura;

VII – Organizar e manter sob permanente controle, cópias dos convênios, acompanhando-os permanentemente até final aprovação pelo tribunal de contas respectivas;

VIII – Manter sob guarda e responsabilidade, trazendo-o totalmente atualizado, os livros de registro de contratos administrativos; o livro de protocolo geral; o livro de protocolo de processos administrativos; o livro de registro de licitações;

IX – Da mesma forma, os livros de transmissão de cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, livro de Termo de Posse de Servidores nomeados e demais documentos legais inerentes ao pleno exercício e funcionalidade dos Serviços Públicos Municipais;

X – Manter e fiscalizar o controle dos bens sob a guarda do Almoxarifado Geral, inclusive, executando sua escrituração específica, nas cargas e descargas de bens móveis;

XI – Desempenhar outras atividades afins.