Através da Portaria nº 024 de 13 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município no endereço malhada.ba.gov.br, o Prefeito de Malhada Valdemar Lacerda da Silva Filho (Dezin), convoca todos os servidores do município para o recadastramento funcional, com a finalidade de promover a atualização de seus dados. Os servidores têm até o dia 31 deste mês para preencherem a ficha de recadastramento publicada anexo à Portaria no Diário Oficial do dia 16 de janeiro, e entrega-lo ao Departamento Pessoal no prazo citado, acompanhado dos documentos exigidos para o cargo que ocupa.
Os documentos exigidos são: 02 fotografias 3 x 4 recentes, comprovante de residência atualizado, cadastro nacional de pessoa física CPF, Documento de Identidade reconhecido legalmente em todo o território nacional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Comprovante de Registro em órgão de classe (quando se tratar de profissão regulamentada), comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo Sistema Federal ou pelos Sistemas Estaduais de Ensino (conforme o caso), comprovante da sua atual escolaridade, devidamente reconhecida também pelo Sistema Federal ou pelos Sistemas Estaduais de Ensino, certidão de casamento (quando for o caso), Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (quando houver), e Documento de Identidade dos filhos menores ou Certidão de Nascimento dos dependente legais (se houver), acompanhado dos documentos que comprove legalmente a condição de dependência.
Segundo ainda o que foi determinado, o Servidor público, que sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízos de outras medidas cabíveis. Esse pagamento só será restabelecido quando da regularização do recadastramento na forma determinada pela portaria.
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